FIM DOS CASAMENTOS PREMATUROS EM MOCAMBIQUE?

Pai que autorizar união de criança será condenado à pena de 2 a 8 anos de prisão.

Assembleia da República aprovou em definitivo a lei que criminaliza as uniões prematuras. O instrumento estabelece uma pena de dois a oito anos de prisão ao pai, mãe ou encarregado que ameaçar, obrigar ou intimidar a criança a aceitar a união.

Abraços e sorrisos que simbolizam a satisfação das organizações da sociedade civil que há mais de dois anos aguardavam pela aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. A aprovação deste instrumento legal acontece numa altura em que Moçambique tem uma das taxas mais altas de uniões prematuros do mundo. E porque algumas uniões resultam da pressão da família, a lei aprovada esta quinta-feira na especialidade prevê sansões contra os pais e encarregados que obrigam menores a unirem-se maritalmente.

A sociedade civil considera que a aprovação da lei constitui uma vitória para todos os moçambicanos.

Ainda nesta quinta-feira, os deputados aprovaram na especialidade o projecto de revisão do livro 5 do código civil, nomeadamente o projecto de Lei das Sucessões.

O projecto de Lei de Sucessões pretende, entre outros objectivos, prevenir situações de conflitos relacionados com a partilha da herança em caso de morte de cônjuge.

OPAIS