Manuel Chang já não é deputado da Assembleia da República

O antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul, desde Dezembro do ano passado, por envolvimento nas dívidas ocultas em Moçambique, renunciou ao mandato de deputado da Assembleia da República (AR) e perde imunidade.

O facto tem efeitos desde 19 de Julho em curso e foi confirmado na manhã de hoje, pela presidente do órgão, Verónica Macamo.

Segundo Verónica Macamo, Manuel Chang, da bancada parlamentar da Frelimo, abdicou do mandato de deputado “nos termos do número um do artigo seis do Estatuto, Segurança e Providência do Deputado, aprovado pela Lei número 31/2014, de 30 Dezembro, em conformidade com o preceituado no número sete do artigo 11” do mesmo Estatuto.

Assim, “comunico que a vaga” deixada por Chang será “preenchida pela deputada Maria Elias Jonas, do círculo eleitoral da província de Maputo”, informou aos deputados a presidente do órgão legislativo, na abertura da sessão plenária. A nova deputada já exerceu funções de governadora da província de Maputo.

Chang é indiciado de crimes de corrupção e sua detenção na África do Sul, a 29 de Dezembro.

Ele renuncia ao mandato dias depois de o novo ministro sul-africano da Justiça e dos Serviços Correccionais, Ronald Lamola, submeter ao Tribunal Superior de Joanesburgo um pedido de revisão da decisão de extradição de Chang para Moçambique, contrariando uma deliberação do seu antecessor, Michael Masutha.

Lamola disse que, tendo recebido documentos adicionais da sociedade civil moçambicana – Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) – sobre o “Caso Chang”, nos quais alega que Chang ainda gozava de imunidade como parlamentar, extraditá-lo para Moçambique seria violar o Protocolo de Extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Constituição sul-africana.